LEI COMPLEMENTAR Nº 389, DE 13 DE JUNHO DE 2014

 (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2014)

(nº 014/2014, na origem)

Data de Publicação: 15 de junho de 2014.

 

ALTERA os anexos II e III, da Lei Complementar nº 36, de 17 de março de 1995, que dispõe sobre a reorganização administrativa e a reestruturação dos quadros de pessoal da Prefeitura do Município de Diadema, e dá providências correlatas.

 

LAURO MICHELS SOBRINHO, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI COMPLEMENTAR:

 

Art. 1º.  Ficam alterados, a partir de 01 de maio de 2014, os anexos II e III da Lei Complementar nº 36, de 17 de março de 1995, no que tange às referências salariais de cargos de provimento efetivo e empregos públicos de jardineiro e cargos de provimento efetivo de agente de serviços gerais, na seguinte conformidade:

 

ANEXO II – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

COD	DENOMINAÇÃO	ATUAL REFERÊNCIA SALARIAL	NOVA REFERÊNCIA SALARIAL
661	Jardineiro	2	3
724	Agente de serviços gerais	1	2

 

ANEXO III – EMPREGOS PÚBLICOS

COD	DENOMINAÇÃO	ATUAL REFERÊNCIA SALARIAL	NOVA REFERÊNCIA SALARIAL
386	Jardineiro	2	3

 

Art. 2º.  As despesas resultantes da aplicação desta Lei Complementar correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 3º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Diadema, 13 de junho de 2014.

 

 

(aa.) LAURO MICHELS SOBRINHO

Prefeito Municipal