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Ata da Sessão

ATA DA 40a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 19-11-2009

ATA DA 41a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 26-11-2009.

 

No dia 26 de novembro de 2009, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho, Milton Capel e Wagner Feitoza na Presidência, com Wagner Feitoza e Irene dos Santos na Secretaria e com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida, José Antônio da Silva, José Edmilson da Cruz, José Dourado, José Queiroz Neto, Laércio Soares, Lauro Michels, Márcio Paschoal Giudício, Cida Ferreira, Regina Gonçalves, Marion de Oliveira, Orlando Vitoriano e Talabi Fahel (17). Presentes 10 Edis, é aberta a sessão. EXPEDIENTE – É lida e aprovada a Ata da 40ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 19-11-09. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 19 e 26-11-09. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL 062, 065 e 069, 071 e PLC 070 e 072, do Executivo, e PL 105, do Legislativo. É registrada a presença de Armelindo Santana. REQUERIMENTOS – Anunciados os requerimentos, chamada acusa presença de 14 Edis. Ausentes José Antônio da Silva, Márcio Paschoal Giudício e Regina Gonçalves (03). São encaminhados os requerimentos 1.083, de Cida Ferreira; 1.086, de Regina Gonçalves e Bancada do PV, e 1.085, de Milton Capel e Bancada do PV. Sofrem destaque 13 requerimentos: 1.071, 1.072, 1.073, 1.074, 1.075, 1.076, 1.077, 1.078, 1.079, 1.080, 1.081, 1.082 e 1.084. É lido e acolhido o Requerimento 1.082/09, de Cida Ferreira: voto de pesar pelo falecimento do Sr. Joviniano Castilho Jr. Oficial do 1º Cartório de Diadema e emancipador. Apoio do Plenário. A pedido de Cida Ferreira, é feito um minuto de silêncio em homenagem à memória do Sr. Joviniano Castilho Jr. É lido e acolhido o Requerimento 1.071/09, de Marion de Oliveira: voto de apoio pela passagem do Dia Nacional de Combate ao Câncer, a ser comemorado em 27-11. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 1.076/09, de Orlando Vitoriano e Bancada do PT: voto de congratulações à ACER pela iniciativa da realização de pesquisa junto aos comerciantes do Eldorado, a fim de identificar o perfil desses comerciantes, quantas profissões são contratadas na região e quais as necessidades de qualificação dos funcionários contratados. É lido e acolhido o Requerimento 1.077/09, de Laércio Soares; voto de louvor in memorian aos 99 anos da Revolta da Chibata, comemorado em 22 de novembro. É lido e acolhido o Requerimento 1.072/09, de Marion de Oliveira; voto de congratulações a todos os doadores de sangue, pela passagem do Dia do Doador de Sangue, comemorado no último dia 25 de novembro. É lido e acolhido o Requerimento 1.074/09, de José Antonio da Silva e Bancada do PT; voto de congratulações ao Sr. Gildo Freire de Araújo, por ter sido eleito Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Diadema, cujo pleito ocorreu em 18 de novembro. Pela ordem de Laércio Soares. Por considerar o requerimento importante, diz achar que todos os vereadores devem assiná-lo, para o que solicita autorização. Maninho, na Presidência, consulta José Antonio da Silva, que autoriza. É lido e acolhido o Requerimento 1.075/09, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT; voto de congratulações pela passagem do 55º Aniversário do ícone da cultura hip hop no Brasil, Nelson Triunfo, ocorrido em 28 de outubro de 2.009. É lido e acolhido o Requerimento 1.084/09, de autoria de Wagner Feitoza; voto de congratulações ao IEC – Instituto de Ensino e Cultura, pelos relevantes serviços prestados aos trabalhadores de Diadema. Maninho, na Presidência, informa que está faltando o carimbo do requerimento original. Ressalta que Etevaldo, que está no plenário, tem um trabalho social importante em Diadema, principalmente na área da educação de jovens e adultos e cursos profissionalizantes e já foi candidato a vereador, com um material de campanha bastante educativo e instrutivo. Pede autorização a Vaguinho para que os Edis possam assinar a propositura. Vaguinho tece elogios ao Sr. Etevaldo. Apoio de Marion de Oliveira. É lido e acolhido o Requerimento 1.080/09, de Cida Ferreira: moção de apoio pela passagem do Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, ocorrido em 25-11. Apoio do Plenário. Pela ordem de Irene dos Santos. Faz considerações a respeito de políticas públicas para diminuir o índice de violência contra as mulheres. É lido e acolhido o Requerimento 1.079/09, de Manoel Eduardo Marinho: voto de congratulações ao BNDES pela liberação de verba para financiamento da cultura. É lido e acolhido o Requerimento 1.078/09, de José Antônio da Silva e Bancada do PT: voto de congratulações pela passagem do Dia Mundial de Combate à Aids, a ser comemorado em 01-12. É lido e deferido o Requerimento 1.081/09, de Célio Boi e Bancada do PSB: reivindicação de ronda ostensiva da GCM nos logradouros do Jardim Paineira, Campanário. É lido e acolhido o Requerimento 1.073/09, de José Antônio da Silva e Bancada do PT: voto de congratulações pela passagem do Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, comemorado em 25-11. Maninho, na Presidência, convoca sessão extraordinária para hoje, às 17h05min, para segunda votação dos PLs 103 e 104. Terminada a leitura dos requerimentos destacados, passa-se à apreciação das INDICAÇÕES. Chamada acusa presença de 13 Edis. Ausentes: José Dourado, José Edmilson da Cruz, Lauro Michels e Regina Gonçalves. São encaminhadas as seguintes indicações: 1.553, 1.554, 1.556, 1.558, 1.563 a 1.566 e 1.573 a 1.575, de Célio Boi; 1.569, de Zé Antônio; 1.570, de Zé Dourado; 1.567 e 1.568, de Laércio Soares; 1.577, de Manoel Eduardo Marinho; 1.561, 1.571 e 1.576, de Márcio da Farmácia; 1.572, de Cida Ferreira; 1.581 e 1.582, de Regina Gonçalves; 1.555, 1.557, 1.559 e 1.560, de Marion de Oliveira; 1.562, de Orlando Vitoriano, e 1.578 a 1.580, de Talabi Fahel. Pela ordem de Irene dos Santos. Solicita a inversão de pauta, para uso da tribuna livre antes do Expediente dos Vereadores; o que foi aprovado. Pela ordem de Orlando Vitoriano. Registra a presença de Etevaldo Leitão e parabeniza-o pela atividade desenvolvida na formação profissional dos trabalhadores da construção civil. Diz que haverá uma palestra em seguida com o autor do livro “Gente que Faz Acontecer”, Chico Nunes. Maninho, na Presidência, registra as presenças do ex-Vereador Titio e do ex-Vereador Orlando Aníbal. Passa-se à TRIBUNA LIVRE. Tem a palavra o Sr. Enoque Santos Silva. Afirma ter feito um requerimento baseado no Regulamento 120, do Regimento Interno, para trazer aqui uma manifestação particular baseado em centenas de reclamações de munícipes pela falta de vagas nas creches da cidade. Afirma haver um déficit muito grande de vagas em creches. Relata as dificuldades das mães que buscam vaga para seus filhos. Diz ter escolhido a Câmara por saber que esse é o lugar correto para se fazer essa solicitação. Sugere um cadastro único para as creches. Diz ter atendido uma mãe que solicitou que impetrasse um mandado de segurança, considera que esse recurso resolveria o problema de apenas uma criança. Sugere que se crie um fórum especial e suprapartidário para se discutir a questão das creches. Cobra dos vereadores as promessas de campanha. Relata que seu segmento possui duas creches, mas o número atendido é pequeno. Diz que o atendimento é primoroso, exemplar, só que o número de privilegiados é reduzido e defende que isso seja estendido a toda população, pois educação é um direito constitucional. Ressalta que não está fazendo um debate, mas uma manifestação, trazendo uma reclamação em nome do povo, notadamente do Promissão, do Marilene e do Gazuza, onde exerce a sua atividade. O Sr. Enoque Santos Silva congratula a Vereadora Regina Gonçalves, que se casou e anuncia que, no próximo domingo, aquela Vereadora será batizada na Igreja Assembléia de Deus da cidade de Lins e, com isso, o Pastor Edmilson não estará mais sozinho na bancada evangélica de Diadema. Maninho, na Presidência, diz que Enoque sempre será bem-vindo à CMD. Registra e agradece a presença de Lucila, da comissão das mães e dos pais da creche Marilene - que foi uma das primeiras inauguradas pelo PT na cidade - que está lutando pela permanência do horário. Pela ordem do Pastor Edmilson. Parabeniza o Pastor e Dr. Enoque pela relevância do assunto que trouxe à CMD. Diz estar feliz por ter ganhado uma irmã de fé para, juntos, defenderem os direitos do segmento evangélico e parabeniza a Vereadora Regina. Tem a palavra José Antonio da Silva, que parabeniza Dr. Enoque pelo tema e lembra que, no dia anterior, o Prefeito entregou uma creche na região do Jardim ABC. Sobre a questão do Marilene, informa que a Secretária de Educação já marcou uma reunião, em seu gabinete, com a comissão de pais e representantes, para quarta-feira, dia 02, às 14h. Maninho, na Presidência, informa que as mães trouxeram um abaixo-assinado e a Comissão de Educação da CMD - à qual parabeniza - ficou com a responsabilidade de fazer toda a tramitação para tentar um consenso para a escola permanecer como está. Pela ordem de Irene dos Santos. Cumprimenta Enoque, informa que esteve conversando com Lucila e ressalta que o assunto das creches, e da educação infantil, faz parte da discussão sobre a municipalização, a mais difícil que já tiveram na CMD, visto que a Constituição Federal dispõe que a educação infantil só compete ao município, e com a municipalização, Diadema terá de cuidar, também, do ensino fundamental; não tem dúvidas sobre a prioridade da educação infantil. Afirma que o projeto “Mais Educação” ainda não foi suficientemente esclarecido e discutido com a Secretaria, pois ampliou-se o horário dos alunos do ensino fundamental na escola, e por outro lado, reduziu-se o horário da educação infantil, em que as crianças - de 04 a 05 anos - mais precisam ficar na escola. Diz ser solidária à comissão de mães do Marilene, pois a creche lá sempre funcionou bem, com um horário diferenciado - de cinco horas, permitindo que as mães trabalhassem num horário maior - como ocorre nos Municípios de São Bernardo do Campo e de Santo André onde, apesar de se implantar a municipalização, aumentaram o horário das crianças nas escolas. Informa que acompanhará discussão do Marilene e diz acreditar que a reunião mencionada por José Antonio já deveria ter sido realizada antes. Diz ser necessário o aprofundamento das discussões do programa “Mais Educação”, pois não tem cabimento reduzir-se o horário das crianças menores, quando as mães mais precisam deixar seus filhos por maior período nas creches. Pela ordem de Célio Boi. Parabeniza Enoque pelo tema e reconhece estar surpreso com o governo, que está completando onze meses e, ao invés de construir uma creche para adequar essas questões, apenas faz “puxadinhos” em creches, UBSs e outros equipamentos públicos. Pela ordem de Vaguinho. Diz que a falta de vagas em creches é um fato que já vem ocorrendo há alguns anos e revela que há 15 mil crianças na lista de espera, tendo sido promovida uma ação civil pública para que a PMD crie 8.000 vagas. Esclarece que algumas vagas não poderão ser cedidas por causa de algumas questões citando que, de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, a creche é garantia para as crianças de 0 a 6 anos, mas, por outro, estão baseando-se na LDB e fornecendo creche dos 0 aos 3 anos e pré-escola dos 4 aos 5 anos. Acredita que essa questão deverá ser debatida, porque uma criança de 4 anos tem de ter creche, não pode ficar apenas de 3 a 4 horas na pré-escola. Tem a palavra Cida Ferreira, que parabeniza Enoque e diz que o problema da educação é complicado. Parabeniza Regina Gonçalves, porque está trilhando o caminho correto, que é o de Deus. Na tribuna, Enoque Santos Silva menciona uma citação bíblica, declarando que Deus chegará àqueles que o buscarem. Maninho, na Presidência, agradece a Enoque pela participação. Passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Inscritos para falar Wagner Feitoza, Célio Boi, Cida Ferreira, Milton Capel, Laércio Soares, Zé Dourado, Márcio da Farmácia, Zé Antônio, Manoel Eduardo Marinho, Zé do Norte, Pastor Edmilson, Lauro Michels e Regina Gonçalves. Chamada acusa a presença de 17 Edis. Maninho, na Presidência, anuncia que cada orador disporá de 03 minutos e passa a palavra a Vaguinho. Pela ordem de Márcio da Farmácia. Parabeniza o Circo-Escola Associação Tapia Voadores, nas pessoas de Viviane e Márcio Tapia, pela realização de um evento, ao qual não pôde participar por motivo de doença. Tem a palavra Vaguinho, que, com relação à questão da falta de vagas em creches, diz entender que o “Mais Educação” deverá ser mais debatido, em consonância com sugestão dada por Irene dos Santos. Revela que participou de reunião ocorrida em Santo André, com vários vereadores das sete cidades do ABC, e o Sr. Paulo Skaf, Presidente da FIESP, que foi questionado sobre a possibilidade da construção de mais um SESI em Diadema - pois o SESI 376 ficou pequeno em relação à demanda do município - e ele disponibilizou um investimento de 12 milhões e 300 mil reais para a construção de mais um SESI e mais um CAT, pedindo, para isso, que a PMD ceda um terreno. Apesar da situação da PMD estar difícil, o orador defende a ideia, acreditando que será importante para Diadema. Ressalta a importância de investir em uma nova unidade do SESI. Informa que para isso a Administração teria de ceder um terreno, uma vez que a verba para a construção tem o compromisso do presidente da FIESP. Espera contar com o apoio dos Edis para que esse investimento se concretize. Tem a palavra Célio Boi. Relaciona, e critica, os departamentos da Municipalidade que não responderam aos seus requerimentos e ofícios. Diz ter a impressão de que os responsáveis pela Administração não dão o devido respeito ao Legislativo. Tem a palavra Cida Ferreira. Informa que compareceu a um evento no circo-escola e que na ocasião recebeu uma medalha, o que a deixou muito orgulhosa. Elogia as atividades do circo-escola e os seus responsáveis, Viviane e Márcio. Faz alusão ao Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher. Aconselha as mulheres a denunciarem as violências sofridas. Pela ordem de Pastor Edmilson. Parabeniza Cida Ferreira pelo recebimento da medalha concedida pelo circo-escola e por ter sido considerada vereadora com destaque nos municípios do Grande ABCD. Tem a palavra Milton Capel. Considera-se decepcionado com o resultado do concurso para a GCM, que caducou sem que a Prefeitura tivesse chamado os candidatos aprovados. Lê pareceres do STJ, que contradiz o procedimento adotado pela Prefeitura de Diadema. Pela ordem de Márcio da Farmácia. Registra a presença da Viviane, do circo-escola, e da Maria Regina Ponce, Secretária de Cultura. Na tribuna, Milton Capel relata um precedente que o Superior Tribunal de Justiça deu como ganho de causa, um concurso que tem que nomear aprovados dentro do número de vagas. Declara-se espantado porque além de os concursados não terem sido chamados, há déficit de mão-de-obra. Recorda-se que a Secretaria da Guarda, Regina Miki, disse da urgência para compor o corpo da Guarda. Declara-se mais espantado ainda devido ao Secretário José Francisco Alves falar da necessidade urgente de se fazer um concurso público ano que vem. Lamenta e faz um apelo para que o concurso anterior não tenha perdido a validade, pede ao Prefeito Mário Reali rever essa situação. Diz que os concursados têm direito à vaga conquistada. Afirma que na próxima sessão haverá tribuna livre e que os concursados estarão presentes reivindicando. Aparte de José Dourado. Diz que acredita que concurso público é feito quando há necessidade de cobrir vagas disponíveis. Lamenta terem deixado vencer o prazo e lembra quando o Secretário comentou a necessidade de preencher as vagas e pelos concursados que empenharam-se para passar. Diz ter ficado preocupado com a declaração do Secretário de que o melhor regime é CLT e não o Estatutário e receia que essa possa ser a razão deles não terem sido chamados. Acredita que eles devem procurar a justiça para buscar seus direitos. Na tribuna, Milton Capel relata o caso de um munícipe presente, Ricardo, concursado não chamado, que entrou na justiça com recurso e foi indeferido pelo juiz. Diz ao Ricardo que não acabou e que há outros recursos. Lembra que o debate continuará na próxima sessão, na tribuna livre, com a presença dos concursados. Diz que a Casa não pode deixar de amparar e ajudar a esses munícipes que passaram nesse concurso legalmente e que não foram chamados. Considera uma grande injustiça e que irão continuar cobrando do Governo uma medida. Pela ordem de Célio Boi. Sente-se indignado com o ocorrido. Considera injustiça o “Calote do Concurso” por pagarem a inscrição e não terem direito à vaga. Tem a palavra José Antonio. Relata que esteve com o Presidente na festa do Circo Escola. Disse que foi uma grande celebração com a presença do Marcos Frota, Prefeito e demais autoridades. Diz aos responsáveis Viviane, Márcio e Regina, que contem com o apoio da Casa para que se possa ter outros Circos Escolas espalhados pela cidade. Fala da eleição do PED - Processo de Eleição Direta do Partido dos Trabalhadores, em que o Josa foi eleito com uma expressiva votação. Relata que Lício, Ronaldo, Reinaldo participaram do processo também.  Diz ter sido um grande momento e a possibilidade do filiado escolher o presidente nacional, a futura direção do partido. Parabeniza a militância, mais de 3.500 filiados que estiveram lá e isso reforça o partido. Relata que esteve na Prefeitura, no dia anterior, com o Vereador Zé do Norte, onde estavam entregando a ampliação de algumas escolas municipais, dentro de vários outros projetos, como já falou, circo-escola. Lamenta o fato de Célio Boi se utilizar da expressão “puxadinho”, pois entende que a cidade avançou na execução das políticas públicas e em equipamentos. Diz que devem ser louvadas todas as iniciativas, como a do Enoque, que veio à CMD falar do tema, das mães do Marilene que discutem a questão da escola e do Prefeito Mário Reali, que está prevendo a ampliação e construção de escolas. Discorda da menção de “puxadinho”, pois acha que foi feita uma grande reforma, com a construção de três salas de aula, depósito e brinquedoteca. Cita, ainda, a integração da Secretária Regina com o Complexo Santa Luzia, onde serão atendidas mais de 120 crianças. Diz acreditar que, onde tiver condições de construir, a PMD construirá, porque a demanda é grande. Salienta a aprovação do projeto de autoria do Presidente Lula, dispondo sobre a obrigatoriedade da educação infantil, abrangendo a creche e pré-escola - apesar de ainda não terem conseguido atender a toda a demanda, como em Agrestina e em Brejo – o que deverá ser garantido por todos os prefeitos e governadores. Menciona as recentes solicitações de espaço, como para a construção de uma escola estadual, a construção de um novo SESI, a construção de creches, cita o grande debate havido sobre o Plano Diretor e sobre o Projeto “Minha Casa, Minha Vida”. Diz que são todos importantes para a população e que não se podem desmerecer as ações que estão sendo feitas. Parabeniza Josa e o partido pelo resultado da eleição. Pela ordem de Célio Boi. Informa que ratifica o que disse, pois durante 11 meses, a única coisa que viu de obra na área da educação foram os “puxadinhos". Maninho, na Presidência, sugere que Célio Boi tem andado pouco pela cidade. Pela ordem de Célio Boi. Discorda do Presidente. Maninho, na Presidência, diz a Célio Boi que vão andar com ele pela cidade para mostrar as obras, já que muitas delas serão inauguradas na cidade. Afirma que ele está fiscalizando pouco e que não está cumprindo com o seu papel. Célio Boi diz a Maninho que, então, irão juntos. Maninho, na Presidência, adverte Célio Boi que, ao fazer uso da palavra, tem que se dirigir à Mesa. Assume a Presidência o Sr. Wagner Feitoza. Pela ordem de Orlando Vitoriano. Cumprimenta Josa, recém-eleito para a presidência do PT em Diadema. Vaguinho, na Presidência, também parabeniza Josa. Tem a palavra o Sr. Manoel Eduardo Marinho. Cumprimenta o pessoal presente, da Cultura e da Habitação, bem como os que estão lutando pelas vagas conquistadas em concurso público. Cumprimenta, também, Josa, que venceu a eleição e que tem o apoio do orador, uma vez que pertencem à mesma corrente que obteve êxito nacional. Passa a falar sobre matéria publicada pelo jornal O Diário do Grande ABC no último final de semana, com o título “O povo de Diadema paga a gasolina do vereador”, que julga completamente facciosa, absurda, inverídica e mal-intencionada, pois os veículos são utilizados pelos vereadores da CMD a serviço dos mandatos, para a estrutura do Estado, como um todo e que são os próprios vereadores que pagam a gasolina que usam. Condena a postura do jornal, que deveria ter acompanhado melhor os dados e o desafia a acompanhar o trabalho desenvolvido pelo vereador num dia, para ver como ele trabalha e onde gasta a gasolina, que é utilizada no carro do povo e em benefício do povo. Diz que a população os conhece e sabe da seriedade dos Edis. Fala sobre as obras na cidade, do restaurante popular a ser entregue pelo Joza, da Unidade Básica de Saúde no Conceição e das áreas de lazer no Pôr-do-Sol e na Praça do Povo e diz que pretende fazer um tour com Edis, para conhecerem as obras estão sendo executadas na cidade, apesar dos precatórios terem tomado o dinheiro do povo da cidade. Comemora o fato do Congresso Nacional estar regulamentando isso e definindo que dinheiro do povo deverá ser gasto com o povo e não com uma minoria privilegiada que compra precatórios, não somente de Diadema, mas de São Paulo e dos governos do Brasil. Tem a palavra Orlando Vitoriano, que registra sua indignação pela imprensa não ter divulgado, em nenhum jornal, a 6ª Jornada e Marcha dos Trabalhadores em Brasília, que uniu quase 50 mil trabalhadores com o tema “Redução da Jornada de Trabalho”. Questiona se, às vezes, a imprensa não divulga apenas aquilo que convém, pois não interessa ao poder econômico a redução da jornada de trabalho. Assume a Presidência o Sr. Milton Capel, que agradece a colaboração do 1º Secretário, Vaguinho, por ter assumido a Presidência. Pela ordem de Célio Boi. Afirma que, ao falar dos “puxadinhos”, conhece a cidade, ao contrário de Maninho, que disse que o restaurante popular está sendo construído no Eldorado, enquanto que está no Campanário. Diz andar 200 quilômetros por dia em Diadema e espera que Maninho o leve no tour com os vereadores para que mostre a cidade que ele não conhece. Tem a palavra Irene dos Santos. Pede desculpas a Viviane por sua ausência no evento, devido a um outro compromisso. Diz acompanhar as atividades desenvolvidas no Circo-Escola – que fica próximo de sua residência – desde a sua inauguração, sem o qual 90% das crianças de não conheceriam um circo. Elogia as oficinas oferecidas a crianças, adolescentes e adultos da comunidade, como a de trapézio, de palhaços, de capoeira - da qual participam 80 crianças - e de cama elástica e os Grupos Paçoca e Carequinha, do qual participam crianças de 3 a 6 anos. Ressalta que as oficinas executam, ainda, atividades nos Centros Culturais, em eventos beneficentes e nos núcleos habitacionais. Diz que tudo isso depende de mais recursos e que o contrato será renovado pela Regina, e espera que valor o seja aumentado, para que eles continuem na cidade. Parabeniza e agradece Viviane e Regina. Reassume a Presidência o Sr. Manoel Eduardo Marinho. ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 17 Edis. ITEM I – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei 104/09, na origem 068/09, Processo 1.209/09, de autoria do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo Municipal a receber, a título de doação, bem imóvel, sito neste município, com encargo e cláusula de retrocessão e dando outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, pela constitucionalidade. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, favorável. Nos termos do Artigo 45 da L.O.M. de Diadema, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. A Presidência agradece a presença da Associação dos Moradores. ITEM II – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 059/09, Processo 750/09, de autoria do Vereador Talabi Fahel, alterando a Lei Municipal 1.897, de 10 de março de 2000, que dispôs sobre a divulgação dos telefones úteis em próprios públicos e deu outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, na forma original e com os respectivos pareceres, na 40ª Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de novembro do corrente. Nos termos do Artigo 45 da L.O.M. de Diadema, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM III – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 088/09, Processo 1.039/09, de autoria do Vereador Wagner Feitoza, dispondo sobre a afixação de placa, cartaz ou adesivo alusivo à prevenção e combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, nos veículos de transporte coletivo que trafegam no Município de Diadema e dando outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, na forma original e com os respectivos pareceres, na 40ª Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de novembro do corrente. Nos termos do Artigo 45 da L.O.M. de Diadema, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Passa-se à apreciação da emenda modificativa de autoria de Wagner Feitoza. Ninguém falando, votação nominal da emenda: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovada. ITEM IV – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 093/09, Processo 1.122/09, de autoria do Vereador Manoel Eduardo Marinho e Outros, instituindo, no âmbito do Município de Diadema, a Semana de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Labiopalatina. Aprovado em primeira discussão e votação, na forma original e com os respectivos pareceres, na 40ª Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de novembro do corrente. Nos termos do Artigo 45 da L.O.M. de Diadema, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM V – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei 097/09, Processo 1.162/09, de autoria do Vereador Márcio Paschoal Giudício, dispondo sobre a obrigatoriedade de instalação de divisórias de proteção ao cliente, na boca dos caixas das instituições financeiras situadas no Município de Diadema. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, pela constitucionalidade. Emendas do Vereador Márcio Paschoal Giudício: 1ª Emenda Modificativa à ementa do projeto; 2ª Emenda Modificativa ao Artigo 1º e 3ª Emenda Modificativa, ao Artigo 2º do presente projeto de lei. Nos termos do Artigo 45 da L.O.M. de Diadema, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. A Presidência informa que no dia 27-11, às 19h30min, na Praça Castelo Branco, o Prefeito entregará a chave da cidade a Papai Noel. Convida a todos a comparecerem ao evento. Tem a palavra Márcio Paschoal Giudício. Agradece o recebimento da medalha concedida pelo circo-escola. Diz que o País vive horrorizado com tanta violência. Diz que todos os Estados da Federação tem violência. Relata que é o assunto mais comentado, que basta ligar a televisão e certificar-se das atrocidades que acontecem. Diz que o aposentado é sempre vítima quando vai ao banco buscar sua aposentadoria. Diz que cabe aos legisladores tomar medidas que contribuam para a diminuição da violência. Relata que na “boca” dos caixas, nas agências bancárias todos que estão no interior do banco sabem o tipo de operação que está se realizando. Relata casos de morte de aposentados quando foram buscar suas aposentadorias. Diz tratar-se da famosa “saidinha”. Relata que no começo desse ano perdeu um grande amigo, assassinado pelo mesmo motivo. Afirma que alguma providência tem que ser tomada. Relata que em João Pessoa, capital e município da Paraíba, um projeto de autoria do Presidente do Legislativo foi aprovado por unanimidade. E hoje com essa lei, houve a diminuição sensível desse tipo de roubo, a famosa “saidinha”. Está sendo erradicada naquela cidade graças ao esforço daqueles Vereadores que entenderam que alguma coisa precisava ser feita. Relata mais dois projetos que viraram lei e já estão em pleno funcionamento. O resultado está sendo bastante satisfatório, em Londrina, no Estado do Paraná e no Município de Betim em Belo Horizonte. Espera que em Diadema o projeto seja aprovado e essa modalidade de crime caia a um índice perto de zero. Explica que o projeto é justamente criar uma maneira de dificultar a famosa identificação para acabar com essa modalidade de crime. Agradece o apoio da Vereadora Regina Gonçalves, Lauro Michels e Orlando Vitoriano pelo empenho para levar esse projeto à votação. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Passa-se à votação, em bloco, das emendas de Márcio da Farmácia. Ninguém falando, votação nominal das emendas: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovadas. ITEM VI – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei 103/09, na origem 067/09, Processo 1.208/09, de autoria do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Projeto Brasileiro de Dança, para a realização do projeto denominado “Mini Teia”, conforme premiação de apoio a pequenos eventos culturais concedida pelo Ministério da Cultura. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, pela constitucionalidade. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, favorável. Nos termos do Artigo 45 da L.O.M. de Diadema, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. PRONUNCIAMENTOS EXTRA-SESSÃO. Maninho, na Presidência, pede ao pessoal do Movimento de Moradia para adentrar o plenário. Tem a palavra Maria Aparecida Tijiwa (Cida Japonesa). Diz ser hoje um dia feliz para todos porque se está coroando a luta, de cinco anos, da Associação do Movimento Sem-Teto do Taboão. Agradece aos Edis que votaram favoráveis à doação da área da Rua Gema com a Rua Jacui, que foi adquirida pelas famílias, com sacrifício, com pagamentos mensais durante 03 anos. Menciona a parceria firmada com o Poder Público – iniciada, ainda, na época do Josa – que vai proporcional moradias a, aproximadamente, duzentas famílias de baixa renda, o que vem ao encontro ao programa “Minha Casa, Minha Vida”, de Lula. Em nome de todos, agradece aos vereadores. É aplaudida. Pela ordem de José Queiroz Neto. Diz a Cida que todos os dias passa em frente ao terreno, onde se está trabalhando muito e parabeniza-a. Maninho, na Presidência, agradece à Associação dos Sem-Teto do Taboão. Tem a palavra Eliane Denise de Souza. Diz ser moradora de Diadema há mais de 30 anos e pede apoio aos Edis para que, neste ano, seja realizada a corrida em comemoração ao aniversário de Diadema, que foi cancelada por corte de gastos. É aplaudida. Tem a palavra Maria Regina Ponce de Queiroz. Diz à comunidade que a Secretaria de Cultura tem os vereadores como amigos e parceiros, pois são sempre compreensivos diante da situação de crise de recursos em que se encontra a Prefeitura e comemora a aprovação do PL relativo à “Mini Teia”, que é um prêmio recebido do Ministério da Cultura. Apresenta aos vereadores, as Sras. Renata Boniol, Presidente da APPD - Associação Paulista dos Professores de Dança da cidade e Viviane, do Circo-Escola. Relata que, na semana que vem, mais dois projetos da Secretaria serão votados na CMD, relativos a prêmios, um referente ao Museu de Arte Popular e outro, do Ministério da Cultura, da nova rede de pontos de cultura. Menciona que foram contemplados, ainda, com mais um prêmio, relativo a um projeto encaminhado ao Ministério por Juan, um artista da cidade. É aplaudida. Tem a palavra Renata Leandro Boniol. Fala em nome da Associação Projeto Brasileiro de Dança. Agradece aos Edis o apoio recebido e, também, à Secretaria de Cultura pela parceria estabelecida. É aplaudida. Tem a palavra Viviane Tapia, que revela estar emocionada pelo Circo-Escola estar completando um ano e informa que têm 417 crianças lá matriculadas, além de uma lista de espera de 300 crianças. Menciona a transformação social proporcionada pelo circo e a pureza da alegria, desde as crianças até os adultos que lá frequentam. Apesar de sua estatura, tem vontade de trabalhar e a ajuda do marido, que cria e constrói o circo, sempre lutando por Diadema. É aplaudida. Pela ordem de Vaguinho. Parabeniza Viviane, diz que esteve ontem no Circo-Escola, onde é realizado um trabalho sério pela perspectiva de um futuro melhor para crianças e seus pais. Informa à Secretária de Cultura que pode ficar tranquila porque ele e Célio Boi votarão a favor dos projetos da Cultura. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca os Edis para a Sessão Extraordinária de hoje, às 17h05min, para a segunda discussão e votação do projeto “Minha Casa, Minha Vida” e do projeto da cultura. São os Edis convocados também para a próxima Sessão Ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 16h54min. Assinatura dos membros da Mesa.

 

 

 

MANOEL EDUARDO MARINHO

 

 

 

 

MILTON CAPEL

 

 

 

 

WAGNER FEITOZA

 

 

 

 

IRENE DOS SANTOS

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