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Com a mudança, contribuintes de Diadema terão mais prazo para regularizar débitos com a prefeitura

Contribuintes de Diadema terão mais prazo para regularizar seus débitos com a prefeitura. A Câmara aprovou na quinta-feira, 25 de agosto, em dois turnos e por unanimidade, projeto do prefeito José de Filippi Júnior que estende até 20 de dezembro o programa de refinanciamento de dívidas, popularmente conhecido como Refis.

Empresas, microempreendedores individuais (MEIs) e pessoas físicas que optarem por quitar o débito à vista terão 100% de desconto em juros e multa. De duas a três parcelas, o desconto é de 95%. Até seis parcelas, o abatimento é de 90%. O programa permite a regularizarão em até 120 vezes, com desconto gradativo.

O prazo original para adesão terminaria em 31 de agosto. “Com a nova data, será possível aproveitar o 13º salário para quitar pendências com o município”, comentou o vereador Orlando Vitoriano.

AUTISMO

Outras oito propostas receberam aval da Câmara, das quais duas em primeira votação, três em segunda e  três em votação única. Destaque para o projeto do vereador Ângelo Paulino da Silva, o Cabo Ângelo, que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

“Desde a emancipação de Diadema, a Câmara só produziu seis projetos de lei com a temática do autismo. Como se pode perceber, é um tema negligenciado pelo poder público. Por isso, essa proposta tem o objetivo de dar mais dignidade às pessoas com TEA e suas famílias”, argumentou Cabo Ângelo.

A Câmara também aprovou a concessão da Medalha Legislativa de Mérito Social e dos Direitos Humanos ao padre Júlio Lancellotti. Em sua justificativa, o autor do projeto, o presidente Josa Queiroz, destacou o trabalho de Lancellotti na Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de São Paulo.

“É uma homenagem merecidíssima, pelo significado da luta do padre Júlio, não só na defesa dos mais pobres e necessitados, mas também na defesa dos direitos dos mais oprimidos e dos invisíveis aos olhos do poder público, da sociedade e da Justiça”, comentou Josa Queiroz.

Os vereadores deram aval ainda à mudança na data do Dia da Graça, que consta do calendário oficial de Diadema. Segundo a proposta do vereador Eduardo Minas aprovado no plenário, a celebração passa a ocorrer no segundo sábado de dezembro, ao invés do último sábado de novembro, como previa a lei 4.058/2021.

O calendário oficial de Diadema também ganhou uma data para celebrar a capoeira e seus praticantes. Projeto dos vereadores Orlando Vitoriano e Zé Antônio, entre outros, institui no município o Dia do Capoeirista e do Mestre de Capoeira, a ser comemorado anualmente em 3 de agosto.

Mais informações podem ser obtidos no site www.cmdiadema.sp.gov.br, nos links Ordem do Dia e Projetos Lidos. Acompanhe também nossas redes sociais: Facebook (/camaradediadema) e YouTube (TV CMDIADEMA).

Foto: Giovane Santos/CMD

26/8/2022

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