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Na sessão ordinária desta quinta-feira, 10, os parlamentares de Diadema discutiram 15 Projetos de Lei e votaram e aprovaram 13 deles. Isto porque as propostas de autoria do Executivo, que estima a receita e fixando a despesa do Orçamento-Programa e o que dispõe sobre a aprovação do Plano de obras do município para o exercício financeiro de 2021 foram apenas discutidos e serão votados na próxima quinta-feira.

Já a proposta de autoria da Mesa da Câmara, que defini a responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito, danos em veículos oficiais ao condutor.

Em seguida, foi aprovado o projeto do vereador Célio Lucas de Almeida, o Célio Boi (PSB), que dispõe sobre a instalação e/ou substituição de tampas e/ou grelhas de boca de lobo de ferro fundido e concreto por tampas e/ou grelhas de boca de lobo ecológicas, confeccionadas em material plástico reciclado no município. E do vereador Marcos Michels (PSB), foi aprovada a proposta que cria o Programa Dinheiro Direto na Escola Diademense (PDDE Diademense), vinculado à Secretaria Municipal de Educação e autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias com as Associações de Pais e Mestres (APMs).

Foi aprovado ainda, em segunda votação, outro projeto do vereador Marcos Michels, que declara o ex-prefeito Gilson Menezes patrono da Guarda Civil Municipal de Diadema. Do vereador Paulo Bezerra (PSB), foi aprovada a proposta que dispõe sobre a divulgação das listas de espera de exames, consultas, cirurgias e outros procedimentos ou ações de saúde, agendadas pelos cidadãos, no âmbito do município.

Do vereador Dr. Albino Cardoso (Cidadania), foram aprovados dois projetos. O primeiro implanta o Plano de Emergência em Situações de Riscos em todos os estabelecimentos de ensino no âmbito do município. O segundo dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna.

Outras duas propostas do Executivo também foram aprovadas. A primeira dispõe sobre diretrizes para creches municipais e conveniadas com o município para permitir o aleitamento materno. A outra, dispondo sobre a revogação da Lei Municipal nº 3.851, de 3 de maio de 2019, que concedeu o uso de próprio municipal à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo para utilização da 1ª Cia. do 24º Batalhão da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

O mesmo aconteceu com o projeto do vereador Audair Leonel (Cidadania), que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.000, de 21 de setembro de 2020, que instituiu, no âmbito do município, o Dia da Restauração da Plenitude do Evangelho de Jesus Cristo por a igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias.

Do vereador Jeoacaz Coelho Machado, o Boquinha (Cidadania), foi aprovado o projeto que obriga o uso de capacete como equipamento de segurança para o ciclista em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas.

Por fim, foram aprovadas duas propostas de autoria da Mesa da Câmara de Diadema. A primeira manteve os subsídios dos agentes políticos do Executivo para o mandato de 2021 a 2024, no mesmo patamar atual. O mesmo aconteceu com o projeto que dispôs sobre a fixação dos subsídios dos vereadores à Câmara de Diadema, para a legislatura de 2021 a 2024. Nos dois casos, não haverá aumento de salário nem do prefeito, vice-prefeita e secretários municipais e nem dos vereadores nos próximos 4 anos.