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  • Vereadores aprovam isenção de taxa para serviços de transporte coletivo escolar

    NOTÍCIAS DA CÂMARA  -  23/07/2020 - 18:10:30 - Assessoria de Imprensa

    Os vereadores de Diadema aprovaram seis Projetos de Lei nesta quinta-feira, 23. Entre as propostas, está a de autoria do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 3.451, de 24 de julho de 2014, a qual dispõe sobre o adiamento até o final de 2020 do Certificado Autorizativo do Transporte Escolar (Cate) para serviços de transporte coletivo escolar no município.

    A lei vai beneficiar os transportadores escolares que perderam receita com a pandemia do Covid-19 e a suspensão das aulas na cidade.

    Em seguida, os vereadores aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei de autoria do vereador Jeoacaz Coelho Machado, o Boquinha (Cidadania), que institui o Programa Troca Ecológica no Município.

    Foram aprovadas ainda a proposta do vereador Márcio Júnior (Podemos), que institui, no município, o Programa de Educação Escolar da Família, e do Dr. Albino Cardoso (Cidadania), será discutia da proposta que dispõe sobre a inclusão de atividade extracurricular de "Noções Básicas de Música" nas escolas públicas municipais de Diadema.

    O mesmo aconteceu com os Projetos do vereador Sérgio Ramos Silva, o Companheiro Sérgio (Cidadania), que torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas e de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes nas aberturas de shows e eventos culturais no município de Diadema, e, o de autoria do vereador Marcos Michels (PSB), que estabelece novos critérios mínimos para a outorga do título de patrono ou patrona na cidade.

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