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Os vereadores de Diadema vão discutir e votar nesta quinta-feira, 16, a partir das 14h, cinco Projetos de Lei. Entre eles, está o de autoria Executivo, em discussão e votação única do veto parcial ao autógrafo nº 32/2020, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2020, de autoria do Executivo, dispondo sobre a suspensão da exigibilidade das parcelas de maio a agosto de 2020 do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e da taxa de coleta de lixo, bem como do estímulo para o pagamento das mesmas parcelas em seu regular vencimento.

Em segunda discussão será apreciado o projeto de autoria do vereador Márcio Júnior (Podemos), alterando a alínea “C” do parágrafo 1º do artigo 5º da Lei Municipal nº 1.428, de 4 de julho de 1995, que dispõe sobre a Consolidação das Leis que regulam a denominação ou alteração de vias e logradouros públicos no município.

Também em segunda discussão e votação será discutido o Projeto de Lei do vereador Jeoacaz Coelho Machado, o Boquinha (Cidadania), assegurando, ao aluno com deficiência locomotora, prioridade na matrícula em escola municipal mais próxima de sua residência.

Já aprovado em primeira discussão e votação, os vereadores vão votar a proposta de emenda à Lei Orgânica, de autoria da Mesa da Câmara, criando dispositivo da Lei Orgânica do Município, que excepcionalmente não haverá recesso parlamentar no período de 18 a 31 de julho de 2020, em razão da pandemia.

 Por último, os vereadores vão apreciar o Projeto de Lei Complementar, de autoria do vereador Ronaldo Lacerda (PDT), que dispõe sobre alteração da Lei Municipal, que instituiu o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos ITBI).