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  • Câmara vota nesta quarta-feira Projeto que suspende cobrança de parcelas do IPTU de maio a agosto

    NOTÍCIAS DA CÂMARA  -  19/05/2020 - 16:26:24 - Assessoria de Imprensa

    Os vereadores de Diadema vão se reunir nesta quarta-feira, a partir das 10h, para discutir e votar, em Sessão Extraordinária, dois Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal. O primeiro suspende a exigibilidade das parcelas de maio, junho, julho e agosto sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a taxa de coleta de lixo, bem como do estímulo para o pagamento das mesmas parcelas em seu período de vencimento.

    A proposta prevê que as parcelas de maio a agosto terão seus vencimentos em setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020, respectiva e conjuntamente as parcelas que vencerão ordinariamente nas mesmas datas. Quem já efetuou o pagamento à vista terá desconto de 5% no importo de 2021.

    O segundo projeto visa criar um Fundo Municipal de Políticas sustentáveis e Gerenciamento do sistema de Resíduos Sólidos.  O objetivo é construir e manter, prioritária e permanentemente, de reserva orçamentária e financeira mínima equivalente a quatro meses de remuneração da Sabesp. Também remunerar serviços de tratamento e destinação final de resíduos e ainda fomentar as ações de educação ambiental, entre outros.

    A Sessão Extraordinária será transmitida ao vivo pelo TV CM Diadema no YouTube.

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