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Os vereadores de Diadema vão discutir e votar nove Projetos de Lei nesta quinta-feira, 19, a partir das 10h. Entre as propostas está a de autoria do Executivo que visa celebrar convênio com a Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), com o objetivo de realizar do Projeto Atlas Ambiental da Cidade de Diadema.

O projeto visa, entre outros itens, sistematizar e consolidar as informações socioambientais do município em um banco de dados digital, que ficará a disposição de instituições públicas e privadas, bem como aos público em geral.

Em seguida, os parlamentares vão apreciar o Projeto de Lei Complementar, do Executivo, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais ou empresariais edilícios ou horizontais, com exceção dos residenciais simples, prestarem informações à Administração Tributária.

Também do Executivo, serão discutidos os projetos que altera a Lei Complementar nº 458, de 28 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre condições para regularização onerosa de construções que foram edificadas ou tiveram seu uso alterado sem o devido licenciamento legal. E também o que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Cartório de Registro de Imóveis de Diadema, para a prestação dos serviços relacionados nos artigos 167 e incisos I e II, 212, 213, da Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros públicos.

Do vereador Paulo Bezerra (PV), serão apreciadas duas propostas. A primeira dispõe sobre concessão de Medalha Legislativa do Mérito Esportivo ou Artístico ao Senhor Sebastião Galdino da Silva. A segunda, institui, no âmbito do Município, a Campanha de Conscientização para Prevenção da Leishmaniose Visceral Canina.

E do vereador Orlando Vitoriano (PT), o que dispõe sobre concessão da Medalha Legislativa do Mérito Educativo ou Cultural aos senhores Ester Aparecida de Oliveira Santos, Maria Helena de Queiroz Domeneguetti, Marcel Queiroz Domeneguetti e Oscar Nakajima do grupo Seresteiros de Diadema.  

Será discutido ainda o projeto do vereador Jeoacaz Coelho Machado, o Boquinha (Cidadania), que proíbe o atendimento aos idosos, gestantes, mulheres com crianças de até dois anos de idade e pessoas com necessidades especiais no segundo piso dos órgãos públicos do Município.

Por último, será apreciada outra proposta do Executivo. Está institui no Município taxa decorrente da solicitação de documentos de controle de atividades edilícia, uso, ocupação e parcelamento do solo e demais serviços administrativos prestados pelo Departamento de Desenvolvimento Urbano da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, fixa valores correspondentes.