Notícias da Câmara »Voltar para Notícias

  • Redução de 3% para até 1% do ITBI será discutida nesta quinta-feira

    NOTÍCIAS DA CÂMARA  -  29/10/2019 - 15:53:17 - Assessoria de Imprensa

    Os vereadores de Diadema vão discutir e votar 12 Projetos de Lei na Sessão desta quinta-feira. Entre as propostas, está a de autoria do Executivo que reduz a alíquota do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos (ITBI) passando de 3% para até 1%, para imóveis cujo valor não ultrapasse R$ 300 mil, 1,25% para imóveis com valor venal de até R$ 400 mil, e, 1,5% para valor venal superiores a R$ 400 mil. Projeto já foi aprovado em primeira discussão e votação.

    Outra proposta que volta à discussão plenária é a de autoria do vereador Sérgio Ramos da Silva, o Companheiro Sérgio (Cidadania). O Decreto Legislativo já aprovado, mas terá uma mudança no mês da premiação passando de abril para setembro. Neste mês, alunos dos ensinos fundamental I e II que obtiverem as melhores notas no ano serão homenageados na Câmara de Diadema e receberão o diploma “Aluno Nota Dez”.

    Em seguida, os parlamentares vão apreciar outra proposta do Executivo. Neste caso, o Projeto autoriza a Prefeitura a Celebrar Convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e o Governo do Estado de São Paulo. (CDHU), com objetivo de unificar o cadastro de famílias beneficiárias por ambos os entes públicos no tocante ao auxílio aluguel/moradia e programas de natureza financeira similar.

    Também do Executivo, os vereadores vão discutir e votar a proposta que dispõe sobre a remissão de débitos de natureza tributária ou não tributária, ajuizados ou não, no valor de até 128 Unidades Fiscais de Diadema (UFDs) vencidos há mais de cinco anos.

    Dos vereadores Márcio Júnior, Dr. Albino Cardoso, Paulo Bezerra e José Hudsomar Rodrigues Jardim, o Zé do Bloco, ambos do PV, serão discutidos projetos que dispõem sobre denominação de via pública não regularizada, em votação única.

    O vereador Dr. Albino propõe também a concessão da Placa Liderança em Destaque” aos senhores Cornélio Marques de Sousa, Gildete Belo Ramos Ferreira e Jacques de Oliveira Ferreira. E o vereador Zé do Bloco o que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.119/1990, a qual priorizou o atendimento de grávidas, pessoas idosas e portadores de deficiência física.

    Do vereador Paulo Bezerra será discutido também o Projeto que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Educação Física adaptada para alunos com deficiência, já em segunda votação.

    Por fim, será discutida a proposta do vereador Cícero Antônio da Silva, o Cicinho, que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Proteção à Saúde Bucal das Gestantes.

Últimas notícias »

Mais notícias
Voltar ao topo

Aguarde, carregando notícia!

Carregando