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Os parlamentares de Diadema vão apreciar e votar nove Projetos de Lei nesta quinta-feira, a partir das 14h, no plenário principal da Câmara. Entre as propostas está a do vereador Jeoacaz Coelho Machado, o Boquinha (PPS), que dispõe sobre incentivo à instalação de sistema de captação de energia solar para iluminação de prédios públicos municipais. O objetivo é promover a sustentabilidade e economia de recursos públicos e respeito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

O projeto vai de encontro ao Programa É Claro Que Fica que a Prefeitura de Diadema anunciou nesta semana, com a promessa de economia de R$ 2 milhões ao ano após substituir 10 mil luminárias de iluminação pública  de vapor de sódio de LED, nos próximos 12 meses, ao custo de R$ 8,7 mi.

Em seguida, os vereadores vão apreciar outra proposta de autoria do vereador Boquinha, que institui o “Programa Vacina na Escola” para os alunos da educação infantil e do ensino fundamental matriculados nas escolas da rede municipal do Município.

Do vereador Cícero Antônio da Silva, o Cicinho, será apreciado o Projeto que altera o caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.897, de 10 de março de 2000, que dispõe sobre a divulgação dos telefones úteis em próprios públicos e pontos de ônibus e de táxi.

Do Executivo serão discutidas três propostas. A primeira transforma a Rede de Atenção à Criança e Adolescente de Diadema (RECAD) em Rede de Atenção Especial aos Conselhos Municipais de Direitos (RECAD), vinculados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), do Município.

Depois, aprecia projeto que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.736/2008, o qual cria o Centro de Referência da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Casa Beth Lobo), E também o que recria o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), órgão deliberativo, do SUAS, permanente, com composição paritária entre o Governo Municipal e a Sociedade Civil, e o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), como instrumentos da Administração Pública, responsáveis pela gestão, captação e aplicação dos recursos destinados à Assistência Social no Município,

Do vereador Paulo Bezerra (PV) serão apreciadas outras duas propostas. A primeira visa instituir no Município a Campanha Permanente de Divulgação da Identidade Jovem (ID JOVEM), estabelecida pelo Decreto Federal nº 8.537/2015.  E a que altera a Lei Municipal nº 3.725/2018, que dispôs sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, estabeleceu normas sobre o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Conselhos Tutelares, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Por fim, será discutido o Projeto do vereador Márcio Júnior (PV) que altera a Lei Municipal nº 3.479/2014, que institui, no Município, a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais.