Parlamento de Diadema tem nove projetos para votar nesta quinta-feira
NOTÍCIAS DA CÂMARA - 01/10/2019 - 16:00:21 - Assessoria de Imprensa
Os vereadores de Diadema vão discutir e votar nove Projetos de Lei nesta quinta-feira, a partir das 14h, no plenário principal do Palácio 8 de Dezembro. Entre as propostas, está a de autoria do vereador Jeoacaz Coelho Machado, o Boquinha (PPS), que institui o Programa Vacina na Escola para os alunos da educação infantil e do ensino fundamental matriculados nas escolas da rede municipal de ensino de Diadema.
Em seguida, será apreciada a proposta do vereador Sérgio Ramos da Silva, o Companheiro Sérgio (PPS), que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas, as Fake News.
Do vereador Sérgio Mano (PSB) serão apreciadas duas proposta de entrega de Título de Cidadão Diademense, um ao Senhor Nemir Pereira Mariano e outro ao Senhor Sandro Luiz Rubinec, ambos em votação única.
Do vereador Paulo Bezerra (PV) será discutido o Projeto que institui, no Município, a Campanha Permanente de Divulgação da Identidade Jovem (ID JOVEM), estabelecida pelo Decreto Federal nº 8.537/2015. Já a proposta do vereador Márcio Júnior (PV), altera a Lei Municipal nº 3.479/2014, que “institui, no âmbito do Município, a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais,”.
Do Executivo, serão outros três projetos. O primeiro transforma a Rede de Atenção à Criança e Adolescente de Diadema (RECAD) em Rede de Atenção Especial aos Conselhos Municipais de Direitos (RECAD), ambos vinculados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), do Município de Diadema.
O segundo altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.736/2008, que criou o Centro de Referência da Mulher em Situação de Violência Doméstica, a Casa Beth Lobo, em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 8.742/1993, que instituiu a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), alterada pela Lei 12.435/2011, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social, assim como a Lei Complementar de nº 457/2018, que regulamentou a política de Assistência Social no âmbito do Município de Diadema.
O terceiro recria o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), órgão deliberativo, do SUAS, permanente, com composição paritária entre o Governo Municipal e a Sociedade Civil, e o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), como instrumentos da Administração Pública, responsáveis pela gestão, captação e aplicação dos recursos destinados à Assistência Social no Município, em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 8.742/1993 que instituiu a LOAS.
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