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Os vereadores de Diadema aprovaram nesta quinta-feira, Projeto de autoria do Executivo, sobre a remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano e taxas anexas incidentes sobre os imóveis edificados atingidos por enchentes ocorridas no território do município no exercício de 2019. A proposta foi aprovada em regime de urgência em Sessão Extraordinária, segundo o presidente da Casa, vereador Revelino Teixeira de Almeida, o Pretinho do Água Santa, devido à urgência em ajudar as pessoas que tiveram perda total ou parcial de bens e imóveis devido às fortes chuvas que caíram sobre a cidade.

Foram aprovados ainda outros seis Projetos de Lei. Entre eles, estava o de autoria do Jeoacaz Coelho Machado, o Boquinha (PPS), que institui, no âmbito dos hospitais da rede pública municipal de saúde, o Programa de Cirurgia Plástica Reconstrutiva da Mama. O Câncer de Mama é uma doença causada pela multiplicação desordenada de células da mama, que apesar de muito ofensivo, existe tratamento por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). “O programa prevê ainda a criação de um banco de dados para estudos e armazenamento para futuras pesquisas no sentido de avançar na cura da doença”, explicou Boquinha.

Em seguida, os parlamentares aprovaram a proposta do vereador Sérgio Ramos da Silva, o Companheiro Sérgio (PPS), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches da rede municipal de educação básica de diadema. E ainda a do vereador Talabi Fahel (PV), instituindo, no âmbito do município a Semana do Microempreendedor Individual.

Do vereador Pretinho do Água Santa foi aprovado o projeto que, institui no município, o Mês Dezembro Verde, para estimular ações educativas contra o abandono de animais. Já do vereador Célio Lucas de Almeida, o Célio Boi (PSB), foi aprovada a proposta da instalação e/ou substituição de tampas e/ou grelhas de boca de lobo de ferro fundido e concreto por tampas e/ou grelhas de boca de lobo ecológicas, confeccionadas em material plástico reciclado no município. 

Por fim, os parlamentares aprovaram projeto do vereador Paulo Bezerra (PV), que altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.264, de 06 de novembro de 2012, a qual institui o Sistema Integrado de Matrículas, nas escolas da rede municipal, preferencialmente, a mesma escola municipal.