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  • Vereadores de Diadema vão discutir e votar 11 Projetos nesta quinta-feira

    NOTÍCIAS DA CÂMARA  -  18/12/2018 - 15:15:32 - Assessoria de Imprensa

    Para discutir e votar 11 Projetos de Lei, os vereadores de Diadema vão se reunir nesta quinta-feira, 20, a partir das 10h. Entre as propostas, está o Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo, alterando dispositivo da Lei Complementar nº 379, de 18 de setembro de 2013 que versa sobre o cálculo para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

    Também será discutida a proposta do Executivo que disciplina a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos, instituindo a Política Municipal de Resíduos Sólidos de Diadema. Em seguida, serão apreciados outros seis projetos do Executivo.  O primeiro dispõe sobre a publicidade em logradouros públicos e privados. O outro autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Compromisso Público com o Tribunal de Justiça do Estado de SP, tendo como Escopo a implantação do Programa Município Amigo da Justiça, para disseminar a cultura da pacificação social por meio de políticas públicas no âmbito municipal.

    O terceiro é um Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município. Depois, apreciam a proposta que dispõe sobre o Código de Convivência Urbana, que regulamenta e disciplina as Posturas Municipais. E ainda o que dispõe sobre condições para a Regularização Onerosa de construções que foram edificadas ou tiveram seu uso alterado sem o devido licenciamento legal. Por fim, será votado o Projeto que fixa as diretrizes gerais para a instituição do Teletrabalho no âmbito do Poder Executivo do Município de Diadema.

    Do vereador Paulo Bezerra (PV), será apreciado o Projeto que institui, no âmbito do Município, a Semana de Conscientização sobre Educação Financeira nas escolas de ensino fundamental e EJA da rede pública municipal, a ser realizada anualmente na semana do dia 15 de março,

    Já do vereador Rodrigo Capel (PV), será apreciada a proposta que visa instituir, no Município, o Programa de Orientação e Teste Vocacional para os alunos da rede pública de ensino.

    No final, haverá a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, para o biênio 2019/2020.

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