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  • Projetos sobre uso do sal e atendimento prioritário para deficientes serão apreciados quinta-feira

    NOTÍCIAS DA CÂMARA  -  27/11/2018 - 16:28:44 - Assessoria de Imprensa

    Também será apreciada proposta sobre a criação do Fundo Municipal do Bem Estar e Proteção Animal

    Para discutir e votar nove Projetos de Lei, os parlamentares de Diadema se reúnem nesta quinta-feira, a partir das 14h. Entre as propostas, está o de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 313, de 20 de julho de 2010, já alterada pela Lei Complementar nº 360, de 16 de julho de 2012, que estabelece normas gerais conferindo tratamento diferenciado e favorecido ao microempreendedor individual, às microempresas, às empresas de pequeno porte e ao cooperativismo no âmbito do município.

    Do vereador Paulo |Bezerra (PV), será apreciada a proposta que permite a entrada de alimentos adquiridos em outros locais nas dependências de salas de cinema e teatro.

    Dos vereadores Jeoacaz Coelho Machado, o Boquinha (PPS) e Josa Queiroz (PT), será discutido o Projeto que institui, no município, o Programa de Doação de Materiais de Construção.

    Também do vereador Boquinha, serão discutidas outras duas proposta. Uma de criação do § 3º do artigo 6º da Lei Municipal nº 1.641, de 4 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre acesso diferenciado ao transporte público em situação de obesidade. A outra, estabelece a obrigatoriedade de instalação de dispositivo de áudio junto aos terminais de consulta de preços por código de barras nos estabelecimentos municipais.

    Aprovado em primeira discussão, volta à pauta o Projeto de Lei do vereador Cícero Antônio da Silva, o Cicinho (PRB), que dispõe sobre a possibilidade de agendamento de consultas médicas, via telefone, para pacientes idosos e pessoas com deficiência, nas unidades de saúde do Município. Também é do vereador Cicinho a proposta que dispõe sobre o Programa de Treinamento para Prestação de Primeiros Socorros na cidade.

    Será apreciada ainda, duas propostas do vereador Sérgio Mano (PSB). A primeira institui, no município, a Semana do Voluntariado e do Serviço Voluntário, a ser realizada, anualmente, na semana em que se comemora o dia do voluntariado, celebrado no dia 28 de agosto. A outra Altera trata de denominação de via pública municipal para Travessa Itacaré, no Bairro Piraporinha, em votação Única.

    Do Executivo Municipal será apreciada proposta sobre a criação do Fundo Municipal do Bem Estar e Proteção Animal (FUMPBEA).

     

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