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  • Vereadores vão discutir Política de geração de empregos na cidade e outros nove projetos

    NOTÍCIAS DA CÂMARA  -  24/10/2018 - 13:52:01 - Assessoria de Imprensa

     

    Para discutir e votar dez Projetos de Lei, os vereadores de Diadema vão se reunir nesta quinta-feira, 25, a partir das 14h, no plenário principal da Casa de Leis. Entre as propostas a serem discutidas está a de autoria do Executivo que dispõe sobre uma política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social na cidade. De acordo como documento, o objetivo do projeto é o fomento ao emprego por meio de descontos no Imposto Predial e Territorial urbano (IPTU) para o empresário no Regime Simples Nacional que instalar, ampliar, modernizar e/ou reativar atividade econômica no município.

    Os descontos no imposto serão escalonados. O empresário que, por exemplo, gerar de três a dez empregos na cidade terá 30% de desconto no IPTU por um ano. Se tiver entre 11 e 20, o desconto valerá por dois anos e por cinco anos para quem gerar mais de 100 empregos ( http://www.cmdiadema.sp.gov.br/PLidos/PLC008-2018 ).

    Em seguida, os vereadores vão discutir e votar outro projeto do Executivo, que celebra convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo visando à instalação e funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). (http://www.cmdiadema.sp.gov.br/PLidos/PL083-2018)

    Também de autoria do prefeito, será apreciado o Projeto de Lei Complementar que altera dispositivos da Lei Complementar nº 409, de 11 de setembro de 2015 que trata de parcelamento de débitos (Refis) (http://www.cmdiadema.sp.gov.br/PLidos/PLC009-2018 ).  

    Outra forma de parcelamento está prevista no Projeto de Lei que autoriza o município a receber pagamentos via cartão. Caso seja aprovado, a Prefeitura poderá receber impostos, taxas etc por meio de cartões de débito e/ou crédito (http://www.cmdiadema.sp.gov.br/PLidos/PL084-2018 ).

    De autoria dos parlamentares da Casa, outros seis projetos serão apreciados. Entre eles, está o de autoria do vereador Paulo Bezerra (PV), que institui o Dia Municipal da Valorização da Coleta Seletiva de Resíduos e da Reciclagem (http://www.cmdiadema.sp.gov.br/PLidos/PL046-2018 ).

    Do vereador Sérgio Mano (PSB) será discutido o Projeto que concede título de Cidadão Diademense a Tarcísio de Paula Freitas Filho (http://www.cmdiadema.sp.gov.br/PLidos/PDL007-2018 ).

    Duas propostas tratam de saúde pública. A primeira, de autoria do vereador Doutor Albino Cardoso (PV), institui a Campanha Permanente de Conscientização, Orientação e Prevenção à Febre Maculosa (http://www.cmdiadema.sp.gov.br/PLidos/PL068-2018 ). A outra é do vereador Salek Almeida (DEM), que obriga os hospitais municipais a registrar e a comunicar imediatamente sobre recém-nascidos com o diagnóstico de Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência (http://www.cmdiadema.sp.gov.br/PLidos/PL070-2018 ).

    Já o vereador Jeoacaz Coelho Machado, o Boquinha (PPS) tem duas propostas para serem apreciadas. A primeira, institui a Semana de Conscientização do “Não Jogue Vidro no Lixo” (http://www.cmdiadema.sp.gov.br/PLidos/PL071-2018 ); e a segunda, dispõe sobre a publicidade pertinente ao andamento das execuções das obras públicas no município no site da Prefeitura de Diadema (http://www.cmdiadema.sp.gov.br/PLidos/PL072-2018).

    A Sessão Ordinária desta quinta-feira, 10, será transmitida ao vivo pela TV Legislativa pelo site http://www.cmdiadema.sp.gov.br/index.php?exe=tv_ver&tipo=vivo e também pelo canal no YouTube https://www.youtube.com/channel/UC2g1qvx711SO59kxETnhHqg

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