Notícias da Câmara »Voltar para Notícias

  • Projetos sobre parcelamento de débitos e taxa ambiental serão discutidos nesta quinta-feira

    NOTÍCIAS DA CÂMARA  -  15/02/2018 - 11:09:07 - Assessoria de Imprensa

    Para discutir e votar seis Projetos de Lei, os vereadores de Diadema vão se reunir na tarde desta quinta-feira, a partir das 14h, no plenário principal. Entre as propostas em pauta, está a de autoria do Executivo, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 2.430, de 12 de setembro de 2005, a qual trata sobre a instituição do Programa Frente de Trabalho. Caso seja aprovada a mudança, sobe de 10% para 15% sobre o número de funcionários estatutários, as contratações via programa por parte da Prefeitura.
    Em seguida, o parlamentares vão apreciar o Projeto de Lei Complementar, também de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 410, de 18 de setembro de 2015, que trata do parcelamento de débitos municipais. Com a mudança, aumenta em 20% o número de parcelas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que optaram pelo Refis Municipal.
    Em discussão e votação única será apreciado o Projeto de Resolução de autoria da Mesa da Câmara, que autoriza a cessão de uso de veículo oficial da Presidência da Câmara à Prefeitura de Diadema. Depois, será discutida em segunda votação o Projeto de Lei de autoria do vereador Dr. Albino Cardoso (PV), que institui, no calendário oficial do Município, a Campanha Abril Marrom, a ser realizada anualmente no mês de abril com objetivo de prevenir e combater as diversas espécies de cegueira. 
    Em seguida, os parlamentares decidem sobre o Projeto de Lei de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental Municipal e a criação da taxa de autorização e licenciamento ambiental.
    Por fim, será discutida e votada a proposta da Mesa da Câmara, que disciplina a consignação em folha de pagamento de créditos ajustados pelos servidores públicos da Câmara Municipal junto às cooperativas de crédito (Sicredi).

Últimas notícias »

Mais notícias
Voltar ao topo

Aguarde, carregando notícia!

Carregando