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  • Vacinação domiciliar e isenção de IPTU para pessoas com deficiência serão apreciados nesta quinta

    NOTÍCIAS DA CÂMARA  -  15/11/2017 - 13:13:10 - Assessoria de Imprensa

     

    Os vereadores vão discutir e votar quatro Projetos de Lei, todos de autoria dos parlamentares da Casa, nesta quinta-feira, a partir das 14h, no plenário da Câmara. Entre as propostas, está a de autoria vereador Cícero Antônio da Silva, o Cicinho (PRB), que institui no Município, o Programa de Vacinação Domiciliar, destinado às pessoas portadoras de deficiência motora incapacitante. As vacinas de que trata a lei são contra a Influenza, difteria e tétano e febre amarela entre outras.

    Em seguida, deverá ser apreciado o projeto do vereador Rodrigo Capel (PV), que concede benefício de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a pessoas com deficiência e que estejam recebendo o benefício de prestação continuada. A isenção pode alcançar também aposentados e pensionistas.

    Depois, será discutido o projeto do vereador Sérgio Ramos da Silva, o Companheiro Sérgio (PPS). A proposta trata da instalação de dispositivo de alerta no interior dos ônibus de transporte coletivo municipal em situação de perigo tais com: assalto, incêndio, casos de violência, vandalismo etc.

    Já o vereador Ronaldo Lacerda (PT) propõe que seja instituído, no âmbito do Município, o Dia Municipal das Promotoras Legais Populares, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de agosto.

    Por fim, será votado o Projeto de autoria do vereador Célio Lucas de Almeida, o Célio Boi (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de cadeiras de rodas em hipermercados, supermercados e centros comerciais de grande porte instalados no Município.

    A Sessão desta quinta-feira será transmitida ao vivo pela TV Legislativa http://www.cmdiadema.sp.gov.br/index.php?exe=tv_ver&tipo=vivo e também pelo canal no YouTube https://www.youtube.com/channel/UC2g1qvx711SO59kxETnhHqg

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