Câmara Municipal de Diadema

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  • Vereadores vão discutir isenção de IPTU para portadores de deficiência e idosos

    NOTÍCIAS DA CÂMARA  -  30/10/2017 - 14:26:04 - Assessoria de Imprensa

    Por conta do feriado nesta quinta-feira, os vereadores de Diadema vão se reunir nesta quarta-feira, a partir das 10h, no plenário da Câmara, para discutir e votar cinco Projetos de Lei, todos de autoria dos parlamentares da Casa. Entre eles, está o de autoria vereador Rodrigo Capel (PV), que concede benefício de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a pessoas com deficiência e que estejam recebendo o benefício de prestação continuada. Também para aposentados e pensionistas.

    Em seguida, deve ser discutido o projeto do vereador Márcio Júnior (PV), que dispõe sobre a inclusão da atividade extracurricular de “Noções Básicas de Direito” nas escolas municipais.

    Está na pauta também a proposta de autoria do vereador Revelino Teixeira de Almeida, o Pretinho do Água Santa (DEM), que obriga os estabelecimentos comerciais do município, a afixar cartaz contendo o prazo de validade do produto.

    Depois os parlamentares vão avaliar a proposta do vereador Orlando Vitoriano (PT), que institui a Medalha Legislativa de Mérito do Guarda Civil Patrimonial de Diadema.

    Por fim, será votado o Projeto de autoria do vereador Doutor Albino Cardoso (PV), que institui no município a Semana de Combate à Esporotricose, que é uma micose que pode afetar animais e humanos e é causada pelo fungo Sporothrix schenckii.

     

    A Sessão desta quarta-feira será transmitida ao vivo pela TV Legislativa http://www.cmdiadema.sp.gov.br/index.php?exe=tv_ver&tipo=vivo e também pelo canal no YouTube https://www.youtube.com/channel/UC2g1qvx711SO59kxETnhHqg

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