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  • Maioria dos vereadores rejeita cinco dos seis projetos da Ordem do Dia

    NOTÍCIAS DA CÂMARA  -  12/06/2017 - 11:20:34 - Assessoria de Imprensa

    A maioria dos vereadores rejeitou por 11 votos contra e oito favoráveis, cinco dos seis Projetos de Lei, que estavam na Ordem do Dia desta quinta-feira, 8.  O primeiro item rejeitado autorizava o Município a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social, com o objetivo de execução do Projeto Estadual do Leite, o Vivaleite.”

    Em seguida, teve votação contrária também a proposta da de autoria da Mesa da Câmara, os vereadores vão apreciar Projeto de Decreto Legislativo que aprova a indicação do nome do senhor Ricardo André Barros de Moraes para exercer o cargo de provimento em comissão de Ouvidor Geral da Secretaria de Defesa Social.

    O mesmo aconteceu com o projeto que autorizava a Prefeitura a celebrar convênio com o Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Diadema, com o objetivo de fornecer dados referentes aos registros de imóveis transferidos no Município, e serviços previstos no artigo 160, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.015/1973.

    Já o projeto que alterava dispositivos da Lei Complementar nº 409/2015, a qual dispõe sobre o parcelamento de débitos no Município de Diadema (REFIS) foi aprovado ainda em primeira votação.

    Em seguida, a maioria rejeitou a proposta da Prefeitura que alterava dispositivos da Lei Municipal nº 2.350/2004, que criou o Fundo Municipal de Assistência ao Serviço Funerário e Cemiterial.

    Por fim, o projeto que dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar termo de cooperação para o incentivo a prática de esportes, para crianças e jovens interessados na prática do futebol, inclusive de alto rendimento, com o Clube Atlético Diadema (CAD), nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 também recebeu 11 votos contrário e apenas oito favoráveis.

     

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