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Os vereadores de Diadema discutiram nesta quinta-feira, 3, a peça orçamentária para 2016. A proposta, que terá mais uma discussão antes da votação, tem 42 emendas de autoria dos vereadores. Em seguida, os legisladores discutiram também o Plano de Obras para o próximo ano. Neste caso, os vereadores apresentaram quatro emendas. Mas, o dia não foi apenas de discussão. Isto porque, os parlamentares aprovaram quatro Projetos de Lei. Entre eles, o que altera a Lei Complementar que dispõe sobre o estabelecimento do Plano de Equilíbrio para Amortização do Déficit Atuarial do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema (Ipred).

Foi aprovado ainda, a proposta de autoria do vereador Ronaldo Lacerda (PT) que altera o artigo 16 da Lei Municipal 379. Com isso, sê aprovado, a Prefeitura só poderá cobrar IPTU em áreas de interesse social somente no exercício posterior ao da posse do morador.

Já do vereador Josa Queiroz (PT) foi aprovado o Projeto que institui no município o Dia da Doula, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de dezembro.

O mesmo aconteceu com o Projeto de autoria do vereador Célio Lucas de Almeida, o Célio Boi (PSB), que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas da cidade.