Câmara vota projeto que prevê mudanças na cobrança de juros e multas de tributos
NOTÍCIAS DA CÂMARA - 24/11/2015 - 15:41:10 - Assessoria de Imprensa
Os vereadores de Diadema se reúnem nesta quinta-feira, 26, para a Sessão Ordinária, na qual vão apreciar e votar cinco Projetos de Lei. Entre eles, está o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo, alterando a Lei Complementar que dispõe sobre a forma de cobrança de juros e multas de mora dos Tributos Municipais.
Depois, em discussão e votação única, será apreciado o Projeto de Lei de autoria do vereador José Francisco Dourado, Zé Dourado (SPDB), que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública ao Instituto de Ação Social Eneas Tognini.
Em seguida os parlamentares vão discutir a proposta do vereador Ronaldo Lacerda (PT), que altera o Artigo 16 da Lei Municipal nº 379/1969.
Está na pauta ainda o Projeto do vereador Josa Queiroz (PT), que institui, no Município, o Dia da Doula, assistência e acompanhamento à gestante, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de dezembro.
Por fim e, ainda em segunda discussão, será apreciado o projeto de autoria do vereador Talabi Ubirajara Cerqueira Fahel (Sem partido), que institui, no município, a Semana da Cultura Evangélica, a ser comemorada anualmente na segunda semana de dezembro, quando se celebra o Dia da Cultura Evangélica.
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